Acordo técnico firma parceria para fomentar a fiscalização e educação da prática legal das profissões regulamentadas

Assinatura do termo ocorreu em evento realizado na última quarta-feira (11/3), na sede da Procuradoria Regional da República, em Porto Alegre. O Ministério Público Federal – MPF e o Fórum dos Conselhos Profissionais do RS, o qual o Conrerp/4 integra, firmaram um termo de cooperação técnica para ações de colaboração nas atividades de fiscalização e educação, parcerias em eventos, cursos, capacitações do exercício legal das profissões regulamentadas. Esta ação tem por objetivo resguardar a sociedade das práticas profissionais ilegais, que podem gerar danos para a população, bem como em instituições públicas e privadas.

O Presidente do Conrerp/4, Luiz Fernando Muñoz, que esteve presente na ocasião para assinar o termo, destacou que este tipo de iniciativa fortalece a ação das classes profissionais e coíbe a atuação de pessoas não habilitadas profissionalmente com penas mais severas e efetivas.

Representando o MPF na assinatura do termo, a Procuradora-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, Dra. Claudia Vizcaychipi Paim, juntamente com Dr. Ricardo Breier, presidente da OAB-RS e do Fórum dos Conselhos, saudaram os presentes revelando seu entusiasmo pela parceria entre as instituições: “O MPF/RS já faz um constante contato com diversos conselhos profissionais, mas é muito importante que isso se fortaleça cada vez mais. Esse termo de cooperação técnica nos garante a proximidade necessária para prestar melhores serviços à sociedade”, ressaltou Claudia. Breier, por sua vez, enfatizou que esses convênios permitem que a sociedade conheça melhor o expertise de casa profissão e que o exercício legal de cada uma contribui para a cidadania. O Fórum dos Conselhos Profissionais do Estado do Rio Grande do Sul, é composto por 29 entidades de classe que representam em torno de 1.000.000 (um milhão) de profissionais regularmente inscritos no âmbito do Estado. Ele tem como finalidade a representação e defesa dos interesses da população e das classes profissionais.

Além da OAB-RS e do Conrerp/4, também estiveram presentes na assinatura do termo:

  • presidente do CREFITO-5, Jadir Camargo Lemos;
  • presidente do CRC/RS , Ana Tércia Lopes Rodrigues;
  • presidente do CRMV, Lisandra Dornelles;
  • 2º Vice – Presidente CREA – RS, Francisco Bragança;
  • vice-Presidente do CRECI/RS, Naor Lagoas;
  • vice-Presidente do CRBIO 03, Brites Fraga Pereira;
  • presidente do CREF 2-RS, José Edgar Meurer;
  • vice-Presidente CRT – RS, Luiz Antonio Castro dos Santos;
  • vice-Presidente do CREFONO/RS, Marlene Canarim Danesi;
  • vice-Presidente do CORECON/RS, Aristóteles da Rosa Galvão;
  • conselheiro do CRF/RS e GAF, Everton Borges;
  • conselheiro do CRA/RS, Carlos Theodoro Strey;
  • chefe de Gabinete COREN/RS, Maria Angélica Trinca;
  • representante do CRP/RS, Ricardo Menegassi.