Direito fundamental do ser humano é essencial para a
construção de uma sociedade livre e plural

Na data de 14 de julho o mundo evoca e defende o Dia da Liberdade de Pensamento. Contextualizando na história, essa foi a data da queda da bastilha, evento central da Revolução Francesa que representa os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade. A primeira vez em que foram definidos a liberdade e os direitos fundamentais da humanidade foi por meio da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte da França em 26 de agosto de 1789.

No Brasil esse direito é proposto em diversos dispositivos legais que tem por objetivo garantir a sua legitimação, como por exemplo a Constituição Brasileira, citamos alguns:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; 

VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

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Diversos lugares no Brasil e no mundo, no que diz respeito às garantias fundamentais e ao respeito aos direitos humanos, eles se encontram ameaçados por diversas setores retrógrados da sociedade. Estes, para defender seus objetivos, sejam econômicos ou de poder, visam coibir a pluralidade de pensamentos e opiniões. A imprensa sofre ataques seguidos num movimento que busca desinformar acerca de fatos de interesse público. Isso ocorre, seja através da desqualificação de jornalistas e dos veículos de comunicação, seja pela disseminação de fake news com o objetivo de manipular a opinião pública. Com o surgimento da Internet e a evolução de seus dispositivos tecnológicos qualquer cidadão se potencializou como produtor de conteúdo e sua propagação, o que leva a reflexão da diferença do que é expressão de opinião e o que é ofensa. Expressar opinião pessoal ou posicionamento institucional não deve soar agressivo ou preconceituoso, sendo que um discurso nesse tom pode configurar crime de ofensa e difamação. Cada um é responsável por aquilo que fala, escreve e publica e isso tem consequências. Outra face dessa questão é não responder a quem exprime sua opinião, de forma respeitosa ou não, com agressões ou palavras de baixo calão, sendo que nenhum erro justifica outro. Por fim, cada cidadão pode e deve contribuir para uma cultura de paz e respeito as diferenças, sejam quais elas forem, zelando por princípios que a promovam.