O entendimento do que é essencial para garantir a dignidade mínima para os seres humanos pelos governos do nosso planeta é um advento contemporâneo. Em 1950 ficou instituído que 10 de dezembro seria divulgado e defendido quais as normas garantem humanidade e condições mínimas de subsistência para os povos. A data, definida pela Organização das Nações Unidas (ONU), celebra-se a oficialização da Declaração Universal dos Direitos Humanos, fato que ocorreu em 1948.

Esta celebração tem por objetivo principalmente para recordar a necessidade de lutar por ações concretas dos países e da sociedade no sentido de garantir os direitos civis, políticos, sociais e ambientais de toda a população mundial, e não apenas de algumas nações e classes sociais privilegiadas.

Há 72 anos atrás, a ONU instituiu a referida Declaração Universal dos Direitos – DUDH no Palácio de Chaillot, em Paris na França. Este documento se tornou a pedra fundamental de garantia da dignidade da pessoa humana e do nosso direito de viver em paz e segurança. O DUDH foi traduzido para mais de 500 idiomas, sendo considerado o documento mais traduzido do mundo e tendo inspirado as constituições de muitas nações e democracias recentes.

No Brasil, A Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – MMFDH, defende valores que são as raízes para o bem comum, a paz e a inclusão, reafirmando o compromisso de proteger os direitos de todas as pessoas, buscando sua universalização, em linha com a DUDH de 1948. A importância de mencionar esta data e trazer a questão para o debate da sociedade se dá porque há muito que ser realizado para que se atinja o patamar mínimo de dignidade para as diversas dimensões da sociedade brasileira e comunidade global.

Conteúdo da Declaração

Os Direitos Humanos podem ser definidos como direitos assegurados a todos os seres humanos, como o direito à vida, à liberdade, à dignidade, à segurança e à saúde, entre outros, independentemente de nacionalidade, sexo, etnia, religião, língua, opinião política ou qualquer outro critério dessa espécie. Em matéria alusiva a data, A Agência Senado publicou um infográfico que apresenta as violações mais comuns aos direitos humanos no mundo inteiro.

Fonte: Agência Senado