Baixa Temporária

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Profissional de Relações Pùblicas, que não esteja desempenhando as atividades privativas da profissão, pode solicitar a Baixa Temporária.

A concessão da Baixa Temporária se dá após Reunião Plenária de julgamento e implica o não pagamento da anuidade a partir da data da solcitação (se aceita).

A Baixa não anula valores devidos até a data do pedido formal (enquanto registro ativo), de acordo com o procedimento descrito abaixo. A obrigatória a apresentação da documentação completa exigida para análise em plenária. Se estiver faltando algum documento, o registro continuará ativo e gerando débitos.

PASSO 1

Enviar para o Conrerp/4ª a documentação a seguir:

1. Requerimento solicitando Baixa Temporária ao Presidente do Conrerp 
(documento disponível para download no final da página);
Obs. Para protocolar a entrega dos documentos na sede do Conrerp/4 para solicitação de Baixa, é necessário entregar 2 vias do Requerimento Assinado.

2. Cópia AUTENTICADA da Carteira de Trabalho:
  Páginas da carteira a serem enviadas: foto, dados pessoais, último contratos assinado e a próxima folha em branco. Em caso de roubo ou extravio, enviar cópia da ocorrência policial onde consta o acontecido.

3. Se estiver trabalhando, declaração do departamento pessoal, onde conste o Cargo e as atividades exercidas;
    ** Atenção: a declaração não será aceita caso conste somente o nome do cargo, pois o que caracteriza a atividade de relações públicas são as funções desempenhadas.

4. Devolver a Carteira de Registro Profissional do Conrerp (em caso de perda ou roubo, será aceito B.O).

 

Informamos que, após a análise dos documentos (Passo 2, abaixo) em Reunião Plenária, o Conselheiro Relator poderá solicitar novos documentos com o objetivo de certificar-se de que o mesmo não está mais atuando nas atividades privativas dos relações-públicas.

A documentação deve ser entregue pessoalmente ou enviada para o endereço do Conrerp/4ª, conforme a seguir:

Conrerp - 4ª Região
DEPARTAMENTO DE REGISTROS
Av. Borges de Medeiros, n.º 915, sala 301 – Centro Histórico
PORTO ALEGRE – RS
CEP 90020-025

*Não será aceita documentação enviada por e-mail.
 

PASSO 2

Análise dos Documentos
Se a documentação estiver completa, o processo será submetido à análise dos Conselheiros, em Reunião Plenária Ordinária realizada uma vez por mês. O prazo para análise será de 30 (trinta) a 60 (sessenta) dias após a entrega da documentação. Após a análise dos documentos pelo Plenário, o Conrerp 4ª Região entrará em contato com o profissional através de documento oficial enviado por correio e para o e-mail do registrado.

Obs.: As datas das próximas Plenárias ficam disponíveis na Página Inicial.

IMPORTANTE
Lembramos que a concessão de Baixa Temporária não isenta débitos anteriores ao requerimento e que, caso retorne ao exercício das atividades, deverá solicitar suspensão da Baixa Temporária, para não incorrer em exercício ilegal da profissão.

Salientamos que o exercício profissional sem o Registro caracteriza EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO, sendo passível de responsabilidade tanto o profissional quanto a empresa.

Qualquer dúvida entre em contato através do Fale Conosco.
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Requerimento Baixa Temporária Pessoa Física