Registro Provisório para Pessoa Física

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O Registro Profissional Provisório para Pessoa Física é concedido aos bacharéis formados que ainda não receberam o Diploma. Sua expedição é feita mediante apresentação do Certificado de Conclusão de Curso. O mesmo é válido por um ano, e deverá ser transferido para Registro Definitivo assim que o Diploma for entregue pela universidade.

Para solicitação de REGISTRO PROVISÓRIO


PASSO 1

Envio de documentação ao Conrerp/4ª:

- Cópia AUTENTICADA do Certificado de Conclusão de Curso (frente e verso);
- Cópia AUTENTICADA da Carteira de Identidade e do CPF;
- Cópia simples do Título de Eleitor;
- Cópia simples da Certidão de Casamento (caso seja casado);
- Cópia simples do Certificado de Reservista (para homens).
- Cópia simples do comprovante de residência;

- Duas fotos 3x4;
- Cópia/digitalização do comprovante de pagamento da Taxa de Registro - R$ 97,57 e da Carteira de Identidade Profissional - R$ 27,10, num total de R$ 124,67, via depósito/transferência na Caixa Econômica Federal:

  - agência 0448
  - conta Corrente: 1807-5
  - operação: 003
  - CNPJ: 87.380.820/0001-34


Documentos solicitados abaixo, ambos disponíveis para download no final da página, devem ser atentamente lidos, preenchidos e assinados:

- Requerimento para Registro Provisório;
- Da Profissão e do Registro (rubricar a 1ª página e assinar a 2ª).
 
A documentação deve ser entregue pessoalmente ou enviada para o endereço do Conrerp/4ª:

CONRERP 4ª Região
DEPARTAMENTO DE REGISTROS
Av. Borges de Medeiros, 915/301 – Centro Histórico
PORTO ALEGRE/RS - 90020-025

PASSO 2

Análise dos documentos
Se a documentação estiver completa, o processo será submetido à análise dos Conselheiros, em Reunião Plenária Ordinária realizada uma vez por mês. O prazo para análise será de 30 (trinta) a 60 (sessenta) dias após a entrega da documentação. Após a análise dos documentos pelo Plenário, o Conrerp 4ª Região entrará em contato com o profissional através de documento oficial enviado por correio e e-mail.

Obs.: As datas das Reuniões Plenárias ficam disponíveis na Agenda.

PASSO 3

Entrega da Carteira Profissional

A carteira profissional será entregue em evento oficial. Assim que definida a data, será disponibilizada através de documento oficial enviado por correio e e-mail.


ANUIDADE – REGISTRO PROVISÓRIO

O valor da Anuidade 2018 é de R$ 211,50 ou proporcional ao mês de Registro.

- Pagamento sem desconto;
- Parcelamento em até 5x com vencimentos até o mês de maio (quando o pedido é aprovado no início do ano).

Obs.: A Anuidade proporcional é calculada a cada mês, tomando por base a Anuidade integral que é determinada através de tabela do Conselho Federal.
 
Formas de pagamento da Anuidade

À Vista
- Via boleto bancário, a ser enviado por e-mail ou correio.
 
Obs.: A geração e envio do boleto para o pagamento da Anuidade somente ocorre após a aprovação do Pedido de Registro em Reunião Plenária.

A Anuidade deve ser paga no primeiro trimestre de cada ano por todos os profissionais registrados.
O não pagamento dentro dos prazos estabelecidos acarretará a inclusão de nome no SPC/SERASA e possível de cobrança de tais valores por meio de PTA – Processo Tributário Administrativo, podendo o Registrado, caso não efetue o pagamento, ser inscrito na Dívida Ativa da União, com o posterior ajuizamento da ação de execução fiscal, nos termos da legislação vigente.


IMPORTANTE 

Após UM ANO da obtenção do Registro Provisório é obrigatória a ransferência para o Registro Definitivo

A não-apresentação da documentação dentro do prazo de validade implica em cancelamento automático do Registro Provisório e a documentação do profissional é encaminhada para o Serviço Permanente de Fiscalização.

IMPORTANTE
Informamos que o exercício profissional sem Registro caracteriza EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO, sendo passível de responsabilidade tanto o profissional quanto a empresa.

Qualquer duvida, entre em contato através do Fale Conosco.

Downloads Disponíveis
Declaração que você deverá preencher e enviar com a documentação.
Requerimento Registro Provisório
Da profissão e do Registro - esse documento possui quais são as atribuições do Conrerp com o profissional e do profissional com o Conrerp.