Abaixo disponibilizamos as resoluções do Sistema CONFERP mais significativas e em atividade:

RN 07 20/12/1967: Trata das diretrizes para o processo de registro profissional e baixa temporária

RN 08 20/12/1987: Trata do Registro Profissional Provisório

RN 11 20/12/1987: Trata de Registro de Pessoa Jurídica e Responsabilidade Técnica

RN 43 24/08/2002: Estabelece as funções e atividades privativas dos profissionais de Relações Públicas

RN 44 24/08/2002: Atribuições e registro do Responsável Técnico (RT)

RN 46 24/08/2002: Procedimento de Fiscalização e imposição de penalidades

RN 47 02/11/2002: Critérios e valores para aplicação de multas, dívida ativa e cobrança amigável

RN 49 22/03/2003: Trata do Regimento Interno do Conselho

RN 53 12/03/2004: Atribui Responsabilidade Financeira aos Membros do Sistema CONFERP

RN 75 19/05/2012: Estabelece a divisão territorial dos Conselhos Regionais

RN 80 24/11/2014: Estabelece as Normas do Processo Eleitoral do Sistema CONFERP  e Confecção da nova Carteira de identidade Profissional

RN 81 12/2014: Procedimentos Eleitorais no Sistema CONFERP

RN 82 07/2015: Determina valores de anuidade 2016

RN 84 17/04/2016: Estabelece Procedimentos para o cumprimento da Lei de Acesso a Informação

RN 85 25/07/2016: Determina valores de anuidade 2017

- RN 87 26/12/2016
Altera o regimento interno do Conferp e dispõe sobre a Carteira de Identidade Profissional


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