Relações Públicas é uma profissão regulamentada por lei, ou seja, restrita a bacharéis graduados em curso superior de Relações Públicas, com o devido registro. As anuidades são os valores devidos pelos relações-públicas registrados no Conselho de Classe da sua categoria.

Somos uma autarquia federal que goza de independência administrativa e financeira, por tanto o pagamento das anuidades e de possíveis multas (provenientes de processos fiscalizatórios) são o que garantem o cumprimento de nosso serviço fim – defender a sociedade de profissionais que atuam de forma irregular, através da fiscalização). Além disso, 25% dos valores de cada anuidade são repassadas ao Conferp para garantir a subsistência do sistema.

ANUIDADE PARA PESSOA FÍSICA

Existem dois valores de Anuidade para pessoa física:

– Para os Registros Provisórios (concedido por um ano para profissionais que já concluiram o curso mas ainda não possuem o diploma), a cobrança devida é referente a metade da Anuidade Integral, no valor de R$ 225,00.

– Para os Registros Definitivos, a ser solicitado após completar um ano de Registro Provisório ou diretamente ao possuir o diploma de Bacharel em Relações públicas, no valor integral de R$ 450,00 ou proporcional ao mês de registro.
 


Registro definitivo:

O valor da Anuidade 2020 dos registros definitivos é de R$ 450,00 ou proporcional ao mês de registro. 
 
Para tanto, disponibilizamos algumas formas de pagamento:

– 10% de desconto para pagamentos efetuados até 31 de janeiro – Total R$ 405,00
– 5% de desconto para pagamentos efetuados entre 01 a 28 de fevereiro – Total R$ 427,50
– Pagamento único efetuado entre 01 e 31 de março – Total R$ 450,00
– Parcelamento em até 5x com vencimentos até o mês de maio, no valor integral da anuidade 2020 – 5 parcelas de R$ 90,00.

O valor de R$ 450,00 é válido para pagamentos até o mês de março. A partir deste data, são acrescidos juros e multas, de acordo com normas emitidas pelo Conferp.

ATENÇÃO! Para ter o benefício do desconto, sinalize o atendente no caixa ou na lotérica. Em caso de pagamento em caixa eletrônico, é necessário digitar o valor do desconto para que reconheça o ajuste. Caso não seja sinalizado o desconto no caixa eletrônico de acordo com o seu banco, o valor a ser pago será integral.

Formas de pagamento:

Cada registrado recebe em seu endereço cadastrado junto ao Conselho o boleto no valor integral com vencimento para 31/03/2020. Este mesmo boleto pode ser utilizado para pagamento com desconto, conforme descrito no próprio documento.

Para parcelamento, solicite os 5 boletos através do e-mail administrativo@conrerp4.org.br que nossa equipe envia por e-mail ou Correio.


Registro Provisório:

A Anuidade é de R$ 225,00, com validade para 1 ano de registro e sem a modalidade de desconto. 


ANUIDADE PARA PESSOA JURÍDICA

O valor da anuidade devida pelas pessoas jurídicas que exercem atividades de Relações Públicas será de acordo com o Capital Social, a saber:

– Até R$ 50.000,00: anuidade de R$ 682,00
– De R$ 50.000,00 até R$ 200.000,00: anuidade de R$ 1.363,00
– De R$ 200.000,00 até R$ 500.000,00: anuidade de R$ 2.045,00
– De R$ 500.000,00 até R$ 1.000.000,00: anuidade de R$ 2,700,00
– De R$ 1.000.000,00 até R$ 2.000.000,00: anuidade de R$ 3.408,00
– De R$ 2.000.000,00 até R$ 10.000.000,00: anuidade de R$ 4.090,00
– Acima de R$ 10.000.000,00: anuidade de R$ 5.453,00

Obs: O pagamento da Anuidade será proporcional ao mês de Registro e pode ser pago em até 5 vezes sem juros, valor integral.

Forma de pagamento – Boleto bancário (enviado junto ao ofício de aprovação em plenária e, após, a cada ano vigente)

Considerações:

A Anuidade deve ser paga no primeiro trimestre de cada ano por todos os profissionais registrados. O não pagamento dentro dos prazos estabelecidos acarretará inclusão do nome no SPC/SERASA, podendo gerar a cobrança de tais valores por meio de PTA – Processo Tributário Administrativo, podendo o Registrado, caso não efetue o pagamento, ser inscrito na Dívida Ativa da União, com o posterior ajuizamento da ação de execução fiscal, nos termos da legislação vigente.


IMPORTANTE
Salientamos que o exercício profissional sem o registro caracteriza exercício ilegal da profissão, sendo passível de responsabilidade tanto o profissional quanto a empresa.

Qualquer dúvida entre em contato através do e-mail conrerp4@conrerp4.org.br